Memória da Audiência da Coordenação do FONEC com o Ministro da Educação Aloísio Mercadante – MEC.

Brasília, 10 de fevereiro de 2012.

Reunindo membros da coordenação do FONEC, o Ministro Aloísio Mercadante, a secretária da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, Cláudia Dutra, e assessores, a audiência foi marcada pela apresentação e debate do Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO, que deverá ser lançado em março. O PRONACAMPO é um “programa extenso”, com investimentos em formação docente, produção de material didático, inclusão digital e infraestrutura para escolas do campo.

Durante o debate, os membros do FONEC destacaram preocupações sobre a conjuntura da educação do campo no país, principalmente: a) em relação à insistência do governo em lançar programas e não construir uma política que esteja legitimada institucionalmente; b) às dificuldades que estão ocorrendo com os Cursos de Licenciatura em Educação do Campo no que tange aos recursos financeiros e reconhecimento legal e; c) o fechamento, aproximadamente, de 37 mil escolas rurais, entre 2003 a 2011.


Entre as proposições dos membros do FONEC destacaram-se:

a inclusão no PRONACAMPO de ações voltadas à aquisição de alimentos dos agricultores familiares para merenda escolar, em especial por conta do fato de que muitos gestores municipais ignoram esta perspectiva;

o levantamento analítico sobre a rede de institutos federais e suas ações e/ou potencialidades de oferta de cursos de educação do campo;

a proposição da organização de um processo e de instrumentos que permitam o monitoramento do PRONACAMPO, garantindo a participação efetiva da sociedade civil na avaliação contínua do programa;

o levantamento minucioso de todas as escolas do campo no Brasil, incluindo georeferenciamento e descrição do contexto territorial em que cada uma está inserida;

a construção de escolas do campo, a implementação do transporte escolar e a elaboração de materiais didáticos, respeitando os princípios da Educação do Campo, a proposta de visitas do MEC às experiências pedagógicas inovadoras em educação do campo já existentes e desenvolvidas em todo país pelos movimentos e organizações sociais em parcerias com instituições públicas.

Em relação às ponderações críticas e proposições dos membros do FONEC, o Ministro e sua equipe apresentaram os seguintes encaminhamentos:

O MEC está trabalhando para evitar o fechamento de escolas no campo sem que sejam realizados estudos e propõe que sejam realizadas audiências publicas pelos Conselhos Estaduais de Educação para que justifiquem a decisão de fechamento dessas escolas, além de analisar a possibilidade de reabrir as que tiverem condições físicas e humanas.

A CONEC se constituirá no fórum de acompanhamento e avaliação do PRONACAMPO, com reuniões ordinárias trimestrais, e reuniões extraordinárias sempre que solicitadas pelos movimentos sindicais e sociais do campo que a compõem.

A realização de caravanas do MEC pelo país, envolvendo os movimentos sindicais e sociais, como uma forma de conhecer e valorizar boas experiências pedagógicas em educação do campo.

A realização reunião da CONEC para tratar as questões especificas das LEDOCs.

De maneira geral o ministro e sua equipe fizeram questão de salientar a preocupação e compromisso do MEC com a construção e desenvolvimento de um programa de educação extenso que contribua para saldar a dívida histórica do Estado com os povos do campo, no que diz respeito à garantia do direito à educação, sendo este o papel fundamental do PRONACAMPO.

Considerando que após um ano, desde assinatura do Decreto Presidencial da Educação do Campo [Decreto 7352/2010], este momento representa um avanço no diálogo com o MEC e o Governo Federal sobre a Educação do Campo:

Urge a necessidade de retomar e ampliar a realização das ações do MEC no atendimento às demandas de escolarização dos povos do campo, ainda que os programas já existentes sejam um importante instrumento na superação à realidade de precariedade e incoerências pedagógicas presentes nas escolas rurais.

Assim, a coordenação do FONEC reconhece e concorda com o lançamento do PRONACAMPO o mais breve possível, exigindo do Ministro e sua equipe o compromisso com a plena constituição e funcionamento da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC/SECADI como espaço de avaliação, debate e deliberações sobre as ações de educação do campo no MEC.



Coordenação do FONEC